O prefeito Artur Brito, por meio de sua assessoria, informa que acata e cumprirá a decisão judicial provisória, proferida pelo Juiz Substituto da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, Pedro Enrico de Oliveira, nesta segunda-feira (13).
Informa ainda que todas as providências cabíveis estão sendo tomadas pelos advogados sendo a decisão provisória, concedida sem que fosse oportunizado o direito ao contraditório e à ampla defesa, inclusive perante o órgão do Ministério Público ou que houvesse sido instaurado qualquer procedimento administrativo, e que as medidas necessárias para a elucidação das denúncias infundadas estão sendo avaliadas.
Esclarece ainda que tais denúncias vazias foram realizadas em retaliação a medida tomada pelo gestor municipal, que rescindiu contratos da municipalidade com as empresas do denunciante Alexandre Siqueira, em função do não cumprimento das suas metas contratadas.
Conforme o advogado Mauro Santos a decisão é absurda, sem base e teratológica. A assessoria jurídica está tomando conhecimento dos fatos para ingressar com Agravo de Instrumento no Tribunal de Justiça do Pará para reintegrar, brevemente, o prefeito ao cargo.
As denúncias formuladas junto ao Ministério Público pelo dono da empresa prestadora de serviços, o senhor Alexandre França Siqueira, não passam de retaliações. Represálias como estas são comuns quando o gestor municipal prima pela transparência e zelo com os recursos municipais, já ficam claros os interesses pessoais e particulares de pessoas que, ao longo de anos, vinham se locupletando do erário público.
ASSESSORIA DO PREFEITO ARTUR BRITO
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