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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Nomeações irregulares: Justiça determina busca e apreensão de documentos no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí

 Nomeações irregulares praticadas pelo prefeito Sancler Ferreira: Justiça determina busca e apreensão de documentos no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí







WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles


O Juiz de Direito Substituto Pedro Enrico de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, após analisar o pedido de Mandado de Segurança, Processo: 0148157-37.2015.8.14.0061, impetrado em 17 de dezembro de 2015, contra o Município de Tucuruí, onde foi requerido pedido de Liminar, Concurso Público / Edital, há época, a juíza titular Luanna Karissa Araújo Lopes Sodré, proferiu o seguinte despacho: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR. DECISÃO: 1. Defiro a gratuidade. Reservo-me à apreciação do pedido liminar após as informações. 2. Nos termos do art. 7º da Lei nº 1.533/51, notifique-se a autoridade tida por coatora do conteúdo da petição, entregando-lhe a segunda via apresentada pelo(s) impetrante(s) com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações que achar necessárias. 3. Findo aquele prazo, dê-se vista ao (à) Representante do Ministério Público para ofertar parecer, no prazo de 5 (cinco) dias. 4. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Tucuruí (PA), 18 de Dezembro de 2015. Luanna Karissa Araújo Lopes Sodré Juíza de Direito.


Passado cinco meses da primeira decisão, o Juiz de Direito Substituto Pedro Enrico de Oliveira, respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí, proferiu nova DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, datada de 05 de Maio de 2016, em observância ao requerido pelos impetrantes: Maria do Céu Luz de Oliveira, Karine Barbalho Alves de Sousa, Mauro Sérgio da Silva Moraes, Maria Fontinele Nascimento e Lorena Correa da Silva. 


Léia na íntegra a decisão - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA - O Mandado de Segurança é remédio constitucional cujo direito líquido e certo deve se encontrar provado quando de sua impetração, não comportando dilação probatória. Ocorre que o direito líquido e certo, por vezes, não pode ser comprovado pela parte Impetrante, posto que não consegue ter acesso a documentos perante a Fazenda Pública, devendo esta ser compelida pelo Poder Judiciário e apresentar os documentos aptos a comprovar os fatos narrados na peça exordial.

Na hipótese, denoto que a decisão prolatada à fl. 62 foi silente quanto ao pedido formulado à fl. 14, item I, alínea b, o qual postulava deste Juízo determinação à Fazenda Pública Municipal para que trouxesse aos autos a relação nominal de todos os servidores ocupantes de cargo de administrador escolar contratados a título precário, dentre outras informações pertinentes ao caso em comento.

Consoante o quanto disposto no artigo 6º, parágrafos 1º e 2º, da Lei Federal nº 12.016/2009, o Magistrado poderá ordenar ao Ente Público que exiba o documento original ou cópia autêntica necessário à prova do quanto alegado pela parte Impetrante.

Isto posto, determino ao Impetrado que, no prazo legal de 10 (dez) dias, exiba perante este Juízo a relação dos servidores ocupantes de cargo de Administrador Escolar contratados a título precário e em desvio de função, informando, outrossim, a data da contratação, a unidade escolar em que está lotado o servidor e o instrumento de posse no referido cargo.  Em seguida, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação.  Após, retornem os autos conclusos.  Tucuruí - PA, 05 de maio de 2016. Pedro Enrico de Oliveira, Juiz de Direito Substituto respondendo pela 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Tucuruí.

O município de Tucuruí, através do prefeito Sancler Ferreira, após certificado da decisão do magistrado, determinou através da Procuradoria Jurídica do Município, que encaminhasse manifestação, a qual foi protocolada no dia 19 de Maio de 2016, a cerca da decisão do magistrado, afirmando documentalmente “a inexistência de pessoal contratado a titulo precário ou em desvio de função”, acostando o memorando de número 352/2016, datado de 18 de maio de 2016, expedido pela Secretaria Municipal Educação e Cultura, assinado pela titular do órgão Helen C. Wanderley Ferreira, irmã do prefeito Sancler Ferreira.







No documento, consta a relação nominal dos diretores de escolas municipais, com as respectivas unidades de ensino, cargo e situação contratual, mas foi ocultada a data da nomeação ao cargo. 


Sendo afirmada textualmente, pela irmã de Sancler, Helen Ferreira, que todos os 33 diretores que constam na listagem oficial da SEMEC/PMT, fazem parte do quadro efetivo de funcionários da Secretaria de Educação - Prefeitura de Tucuruí, respondendo pela função de diretores de escolas, “não havendo nenhum funcionário em regime de contrato, situação irregular ou com desvio de função”.



A manifestação de esclarecimento, assinada pelo Procurador Jurídico e o Assessor Jurídico da Prefeitura de Tucuruí, induzia o magistrado ao “erro”, haja vista, que no documento apenso, constam 11 nomes de diretores que não foram aprovados no Concurso Público nº 001/2014, na função de Professor – Pedagogia – Administração Escolar, ficando latente, que estes funcionários foram contratados de forma temporária ou através de nomeação efetiva irregular pela administração municipal, em detrimento aos aprovados no Concurso Público realizado em 2014, e quem vem atuando de forma irregular, com nomeações realizadas pelo prefeito Sancler Ferreira em arrepio a lei.


Sendo comprovado o desencontro de informações verídicas, prestadas na manifestação da Procuradoria Jurídica do Município, protocoladas na Vara Judicial de Tucuruí, no último dia 19 de Maio de 2016.


Desmascarados - A parte impetrante, através da advogada Thais de Cássia de Souza Donza, apresentou ao Juízo, a listagem oficial do resultado do Concurso Público nº 001/2014, realizado pela Prefeitura Municipal de Tucuruí, e publicado no dia 15 de Novembro de 2014, onde consta nas folhas nº 319 e 320 a listagem dos aprovados e reprovados no certame, onde consta que os nomes: Gisele Ribeiro Lica Portunato, Leila de Sousa Soares, Soênio da Conceição Tocantins, Janilce Nunes de Carvalho, Rildo Amaral, José Iran Gonçalves Ramos, Célia Aparecida Chaves Boscaini, Cordélia das Mercês Pompeu, Izares Gonçalves Pereira e Evanilda de Jesus Pompeu Lima, todos foram reprovados na prova objetiva e de títulos, sendo impossível ser convocado para assumirem a efetividade do cargo, fato ocorrido em desatino ao resultado oficial, e em detrimento aos inúmeros aprovados que aguardam serem convocados pelo prefeito Sancler Ferreira.




Na verdade, o gestor municipal, de forma contundente, convocou os 11 concursados, que não foram aprovados, e de forma criminosa os efetivou, não atendendo aos princípios da transparência, seriedade e da responsabilidade com os que foram aprovados de forma legal.


Fatos estes, que levaram ao magistrado, determinar a busca e a apreensão dos documentos que oficializaram estas nomeações irregulares, na última quarta-feira (25), no prédio sede da Prefeitura de Tucuruí, mas que não pode ser cumprida, em face, a inexistência de tais documentos oficiais. 


Mas que comprovadamente através do memorando da irmã do prefeito, a Secretária de Educação Helen Ferreira e os contracheques dos diretores, o município vem pagando há muito tempo, os servidores na função de diretores efetivos de forma ilegal e criminosa.


Tudo para burlar a lei, e não convocar aqueles que de fato, tem o direito a ser efetivados como Professor – Pedagogia – Administração Escolar, de acordo com o resultado do Concurso Público nº 001/2014.


Na verdade, isso é apenas a ponta do iceberg de irregularidades, que esta “correndo solto” no governo Sancler Ferreira, haja vista, que desde Janeiro/2016 foi tirado do ar, no sítio de transparência pública, a publicação da folha de pagamento mensal dos funcionários da PMT, com isso, passando dos 3 mil contratados existentes em Dezembro de 2015, para mais de 4 mil contratados até Março de 2016, comprometendo em 82% o município apenas com o pagamento de funcionários, descumprindo a lei de responsabilidade fiscal e o que é pior, utilizando a Secretaria de Administração da PMT, como “trampolim político”, concedendo vantagens, como: horas extras e gratificação de função, a muitos daqueles que fazem parte do grupo político ligado ao gestor municipal e seus asseclas.


É importante convocar, tanto o Poder Legislativo que tem a competência para fiscalizar, como o Ministério Público, que é responsável, perante o Poder Judiciário, pela defesa da ordem jurídica e dos interesses da sociedade e pela fiel observância da Constituição, para coibir as práticas criminosas que está acarretando prejuízos imensuráveis ao erário público, comandadas pelo prefeito Sancler Ferreira e os dirigentes dos órgãos de direção do município.

















quinta-feira, 26 de maio de 2016

Adimilson Mezzomo homenageado no Senado Federal entre os 100 melhores prefeitos do Brasil




 Adimilson Mezzomo premiado entre os 100 melhores prefeitos do Brasil



WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Ascom/PMBB


O prefeito do município paraense de Breu Branco, Adimilson Mezzomo começou 2013 com o pé direito, tendo sido eleito com um percentual de 51.33%, ou seja, obteve 10.703 votos, do total de 20.852 eleitores que votaram em 2012, sendo considerado o prefeito com a maior votação entre os 144 municípios do Estado, e finaliza o seu mandato, entre os 100 melhores prefeitos do Brasil.


Adimilson Mezzomo foi reconhecido como um dos 100 melhores gestores públicos municipais do País, recebendo a premiação da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice Prefeitos do Brasil (ANPV) pelas diversas iniciativas realizadas durante sua gestão no município de Breu Branco, sudeste do Pará.


Os gestores foram agraciados com o “Prêmio ANPV 2016”, em solenidade realizada nesta quarta-feira, 25, no Plenário "Petrônio Portela", do Senado Federal, promovido pela Associação Nacional de Prefeitos e Vice-prefeitos da República Federativa do Brasil.


Apenas dois prefeitos das 144 cidades do estado do Pará foram contempladas com a premiação; Breu Branco e Santa Maria do Pará.


O presidente da Associação Nacional de Prefeitos e Vice-prefeitos, Arnaldo Acbas de Lima, reforçou que a entidade analisa para a escolha dos 100 “melhores prefeitos do ano”, gestores municipais que executaram projetos que "impulsionam o desenvolvimento econômico e social de sua cidade, revelando a competência da administração como Gestor Municipal na aplicação de recursos que mudaram a vida das pessoas nos municípios, dentro da visão de um desenvolvimento sustentável", afirmou.



A avaliação para a premiação nacional da ANPV é rigorosa e segue critérios rígidos de seleção entre as 5.570 cidades brasileiras. A indicação ao prêmio acontece quando um prefeito usa sua gestão para melhorar a vida do povo, enfrentando inúmeros desafios e superando obstáculos para a construção de uma sociedade mais justa, solidária, fraterna e igualitária.


Adimilson Mezzomo que esteve presente ao evento para receber a premiação, destacou a importância deste reconhecimento nacional. “O município de Breu Branco, que apesar da pouca arrecadação, e reconhecido entre os dez municípios do Pará, por estar em dias com suas contas públicas, Deus nos deu sabedoria para fazer uma  administração, democrática e transparente. Quero dividir este reconhecimento nacional e também minha felicidade com todos os que me assessoram direta e indiretamente, aos meus colaboradores nos cargos de confiança, e em especial a todos os servidores públicos e a população de Breu Branco”, declarou.


A carreira de Adimilson Mezzomo é marcada por muita dedicação e luta em defesa da população menos assistida, a política corre em suas veias, desde a adolescência. 

Adimilson em sua trajetória política já assumiu o cargo de vereador e presidiu com muita dedicação, transparência e responsabilidade o Poder Legislativo da cidade, dando-lhe respaldo e reconhecimento, sendo coroado nas últimas eleições municipais, com uma votação que superou 50% dos votos dos eleitores de Breu Branco, de acordo com o número de habitantes, sendo reconhecido pelo resultado das eleições, como o prefeito eleito com uma das maiores votações ocorrida no município e no estado.


terça-feira, 24 de maio de 2016

Ultimato: Sancler avisa, “Carnaré com grana da Prefeitura só em setembro”





Ultimato: Sancler avisa, “Carnaré com grana da Prefeitura só em setembro”

WELLINGTON HUGLES
De Tucuruí
Foto: Divulgação

A direção da Liga de Blocos de Tucuruí – Liblotuc recebeu as primeiras informações do prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, com referência a possibilidade de repasses de subsídio financeiro por parte da Prefeitura de Tucuruí, duas propostas foram colocadas à mesa: na primeira Sancler repassa a Liblotuc o valor de apenas R$ 100 mil para que os blocos realizem o Carnaré de 2016 como de costume, no mês de julho, arcando com todas as despesas da confecção dos abadás e estrutura para as noites da micareta com a concentração e o percurso pelas ruas da cidade, até as escadarias.

A segunda proposta, bastante tentadora, feita por Sancler Ferreira, vislumbra, que a prefeitura vai repassar o valor de R$ 250 mil, para que a Liblotuc organize todo o Carnaré, com estrutura, abadás e shows. Mas os blocos e a diretoria da Liblotuc adiariam a programação tradicional, que faz parte constante do calendário de eventos da cidade, para, após a data de inauguração da nova estrutura que está em construção do Sambódromo, que fará parte do Complexo da Orla da Eclusa de Tucuruí, no bairro da Nova Matinha, obra esta que já deveria ter sido entregue em 2014, e só de repasses do Governo do Pará, recebeu valores que ultrapassam R$ 15 milhões.

Na verdade, o que o prefeito Sancler e seu grupo político querem, é, assim como fez com o Carnaval da cidade, uma das mais renomadas manifestações populares da cidade, que por dois anos consecutivos foi extinta, acabando com o evento de repercussão estadual, incentivando apenas o Carnaré com programações pelas ruas da cidade. Agora dará antes de terminar seu mandato o golpe final nos eventos populares. 

Vejamos, se a obra for finalizada até setembro - que duvidamos muito - será uma palco político eleitoreiro, para atrair a população no período eleitoral, e com isso, levar os brincantes para aquele local, para mostrar que pelo menos uma obra, mesmo financiada pelo governo do estado, foi concluída – sé este for o caso - em parte, mas acabando com o brilho do Carnaré que reuni milhares de brincantes, e aquece a economia com e o comercio informal, transformando o Carnaré, como tentaram fazer em 2015, em um evento fechado, elitizado e sem nenhum brilho que possa alavancar e atrair turistas a cidade de Tucuruí.

Teremos o financiamento pela prefeitura para um evento fechado, e sem percurso dentro de uma área no bairro da Nova Matinha.

Esperamos que os dirigentes da Liblotuc estudem com muita calma está proposta, que realmente tem um valor financeiro convidativo para os blocos, mas vai acabar com a tradição do Carnaré pelas ruas da cidade e seu apogeu nas escadarias.

É fato, que em cidades onde as leis são cumpridas, a Justiça Eleitoral não aceita em hipótese nenhuma, que o gestor, em período eleitoral, mude a data de eventos tradicionais financiados pelos cofres públicos, oferecendo vantagens, para poder burlar a lei eleitoral e descaradamente, utilizar uma obra pública com benefícios eleitorais.

Vamos vê como vai terminar este “canto da sereia”, que novamente vai levar as manifestações culturais da cidade “para o fundo”, como fizeram com o Carnaval das Escolas de Samba de Tucuruí.

segunda-feira, 23 de maio de 2016

MPF abre nesta quarta-feira pré-inscrições para seleção de estagiários






Vagas são em todo o Pará para estudantes do nível médio e de cursos de graduação em direito, arquivologia e engenharia civil

O Ministério Público Federal (MPF) no Pará vai abrir às 15 horas desta quarta-feira, 25 de maio, o período de pré-inscrições para o 1º processo seletivo de estagiários realizado pela instituição este ano no Estado. São vagas em cadastro reserva. A bolsa é de R$ 850 para estudantes de cursos superiores e de R$ 590 para alunos do nível médio.

Há vagas para estudantes de ensino médio em Altamira, Belém, Paragominas e Santarém. Para alunos de direito há vagas em Marabá, Redenção, Santarém e Tucuruí. Estão sendo oferecidas, ainda, vagas em Belém para os cursos de arquivologia e engenharia civil.

Para fazer a pré-inscrição é preciso acessar o link www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco e selecionar o município no qual o pré-candidato pretende disputar a vaga. As pré-inscrições serão realizadas até as 15 horas de 08 de junho.

Para confirmar a inscrição, de 9 a 21 de junho os candidatos precisarão levar às unidades do MPF os originais e cópias de documento de identidade com foto e do CPF e, no caso dos universitários, versão original ou eletrônica do histórico escolar detalhado e atualizado.

No caso dos estudantes de ensino médio, além de originais e cópias do documento de identidade com foto e do CPF é preciso levar declaração de matrícula expedida e assinada pela instituição de ensino.

Detalhes sobre a reserva de vagas para estudantes com deficiência ou para candidatos autodeclarados integrantes de minorias etnicorraciais e sobre inscrição por meio de procurador estão disponíveis no edital do processo seletivo (http://bit.ly/edital_1pse).

Para participar do processo seletivo é preciso estar matriculado em uma das instituições de ensino conveniadas com o MPF (a relação das instituições conveniadas está publicada em www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco).

Os estudantes de cursos superiores têm que ter cumprido pelo menos 40% da carga horária do curso. Os do nível médio precisam ter concluído o 1º ano do curso e não podem estar cursando o último ano letivo.

As provas serão realizadas em 26 de junho, às 9 horas, e terão quatro horas de duração. Os locais de prova serão divulgados no site do MPF no Pará, no link “Estagie conosco” (www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco). O resultado final e a homologação do concurso estão previstos para serem divulgados em 29 de julho.


Serviço:

Processo seletivo para vagas de estágio de nível médio no MPF em Altamira, Belém, Marabá, Paragominas, Redenção, Santarém e Tucuruí
Pré-inscrições: 15h de 25/05 às 15h de 08/06
Confirmação de inscrições: 09/06 a 21/06
Formulários para pré-inscrições, editais e outras informações: www.mpf.mp.br/pa/estagie-conosco
 
Ministério Público Federal no Pará
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