Agora o cidadão poderá
solicitar informações sobre procedimentos em andamento, assinar um Termo de
Ajuste de Conduta (TAC) ou encaminhar documentação ao MPF por meio do sistema
de peticionamento eletrônico. Para isso é preciso acessar o Portal do
peticionamento eletrônico (https://apps.mpf.mp.br/spe), preencher um cadastro e
depois comparecer à instituição para entregar os documentos pessoais
solicitados e receber, por e-mail, a senha para acessar o sistema online.
Depois desse contato inicial
não será mais preciso enviar um documento físico via correio ou comparecer
presencialmente ao protocolo de uma unidade do MPF, pois o envio de seu
documento será no formato eletrônico, bastando para isso a indicação do número
do procedimento em que deseja peticionar.
O serviço visa receber
requerimentos, respostas, recursos e outras demandas que sejam vinculadas a um
procedimento específico, seja da área administrativa ou seja da área
extrajudicial.
O cidadão ganha agilidade e
maior transparência no acompanhamento do seu documento, uma vez que poderá
fazer isso por meio do portal. Além disso, o cidadão poderá assinar
eletronicamente os documentos que enviar ao MPF.
Essa é mais uma iniciativa do
MPF para trabalhar de forma digital visando reduzir gastos e dar maior celeridade
no trâmite dos seus procedimentos.
Com informações da Secretaria
de Comunicação do MPF.
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