Consumidores pagam taxa,
dentro da tarifa, para financiar fiscalização, mas desde março de 2016 ela não
ocorre. Denúncias de aumentos súbitos e elevados nas contas batem recorde no
estado
Denúncias de contas abusivas
fazem da Celpa uma das piores concessionárias de energia do país em satisfação
dos consumidores
O Ministério Público Federal
(MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para
que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária
Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de
denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se
há procedimento abusivo da empresa. De acordo com relatórios da ouvidoria da
Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de
consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura.
A Aneel também tem um ranking,
o índice de satisfação do consumidor, em que a Celpa aparece como a penúltima
concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de
consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses.
Mesmo com o alto volume de
reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará
desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a
agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de
Serviços Públicos do Estado do Pará). O MPF recomenda que a Aneel reestabeleça
o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena
de incorrer em ilegalidades.
O convênio da Aneel já durava
17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor,
assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a
título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está
embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde
que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram
responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.
A Arcon informou ao MPF que o
convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá
outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon
passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria
um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclarece que isso não é
verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi
a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos.
Agora, o procurador Bruno
Valente, responsável pela recomendação, quer o reestabelecimento do convênio ou
que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com
prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A
recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.
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