Tucuruí: MP protocola ação contra prefeito de Tucuruí

Tucuruí: MP protocola ação contra prefeito de Tucuruí

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), por meio da promotoria de Justiça de Tucuruí, ingressou na Comarca de Tucuruí, no início da tarde desta sexta-feira (26), com uma ação civil pública de improbidade administrativa, contra os atos do prefeito municipal da cidade, segundo a denúncia formulada pelo Ministério Público, haveria suspeita de que a gestão municipal estaria direcionando contratos e licitações para um empresário local. 

Entre outras medidas na ação civil pública de improbidade administrativa, impetrada pelo MP na justiça estadual, a promotoria de Justiça de Tucuruí solicitou a juíza da comarca de Tucuruí o afastamento do gestor.

Segundo as informações postadas no site: http://www.mppa.mp.br/index.php?action=Menu.interna&id=7844&class=N. A Justiça já teria bloqueado os bens do gestor e do empresário foco da denuncia.

De acordo com o MP, as provas colhidas durante o inquérito civil, foram objetos da denuncia contra o prefeito, que segundo o MP, realizou vários contratos com empresas de propriedade de Alexandre Siqueira, nas áreas de: limpeza pública e coleta de lixo hospital, transporte escolar, de obras e construção, fornecimento de combustível, locação de máquinas, prestação de serviços médicos, dentre outros, sob o argumento de que se enquadravam em hipóteses de dispensa de licitação. 

No entanto, não houve nenhum procedimento administrativo motivando esta dispensa.

Ao analisar a ação proposta pelo MPPA, a juíza titular da 1ª vara da Fazenda Pública de Tucuruí destacou a irregularidade das dispensas de licitações enfatizando que "há inúmeras empresas com reconhecida competência e inquestionável idoneidade que poderiam prestar os mesmos serviços prestados pelas empresas do senhor Alexandre Siqueira, que aparentemente, sem nenhuma explicação ou justificativa, foram escolhidas pelo município de Tucuruí para prestar serviços nas mais diversas áreas (saúde, transporte e limpeza), tudo mediante dispensa de licitação".

Decisão Judicial - A Justiça deferiu parcialmente o pedido do MPPA e determinou que a prefeitura suspendesse os novos pagamentos e empenhos, seja por meio de emissão de cheques, depósitos, transferências ou pagamentos em espécie, em favor do demandado Alexandre França Siqueira e suas empresas, referentes aos contratos firmados com o Município de Tucuruí.

A juíza também decretou a indisponibilidade dos bens do prefeito Jones William Silva Galvão e do empresário Alexandre França Siqueira, incluindo suas contas bancárias.

Durante as investigações do MPPA, foi identificado, que a prefeitura beneficiava as empresas de Alexandre Siqueira. Em todos os procedimentos licitatórios em que as empresas do empresário participaram, a gestão municipal criou mecanismos para inabilitar outra empresa vencedora de um dos certames que Alexandre Siqueira participou, para poder o declarar como o ganhador. 

Além disso, o prefeito Jones Willian autorizou pagamentos de obras não executadas, de contratos referente ao ano de 2016, para Alexandre Siqueira. 

Foi constatada ainda a emissão de empenhos sem a existência de contrato registrado junto ao Tribunal de Contas dos Municípios.

A Promotoria de Tucuruí destacou que todos esses atos da prefeitura são de conhecimento da Câmara dos Vereadores, que inercie, deveria exercer seu controle fiscalizatório conforme determinação constitucional.

O MPPA continuará acompanhando a ação, na certeza de que atos desta natureza estão sob intensa fiscalização, destacando que agora os fatos também serão apurados na esfera criminal, cumprindo determinação judicial.

Boatos – Após a publicação no site do MPPA nesta sexta-feira (26), logo após as 17 h, houve uma onda de boatos em toda a cidade e estado, afirmando que o gestor Jones William teria sido afastado do cargo de prefeito da cidade de Tucuruí, mas segundo o despacho exaurido pela Meritíssima Juíza da 1ª vara da Fazenda Pública de Tucuruí, dentre os pedidos formulados pelo Ministério Público na ação civil pública de improbidade administrativa, a magistrada decidiu parcialmente apenas pelo bloqueio das contas do prefeito e do empresário, além da suspensão dos pagamentos referentes aos contratos, ora em suspeição, assim como, que os mesmos sejam intimados e apresentarem suas contra-razões.

Na verdade o MP vem cumprindo fielmente com o papel de fiscalizar dos recursos públicos, que devem atender a população de um modo geral, e após as investigações realizadas pela Promotoras de Justiça de Tucuruí, culminou com a ação de improbidade administrativa, para  apurar todas as supostas irregularidades.

Segundo informações, a Prefeitura de Tucuruí deverá apesentar todos os documentos necessários para esclarecer as denúncias ora formuladas pelo MP, após ser intimada da ação.

O prefeito Jones William em linha direta com a redação foi enfático em afirmar que sempre esteve a disposição do MP para esclarecer todos os questionamentos levantados, e que agora após ser intimado pela justiça, o fará em juízo, perante a Meritíssima Juíza. “Temos consciência que nossa gestão passará por muitas dificuldades, como já vem passando ao longo destes quase cinco meses de governo, mais temos a convicção que estamos trabalhando com transparência e dedicação em prol da população, e com muito zelo para que os recursos públicos sejam investidos para beneficiar todos os munícipes”.

Ponto de Vista - O fato é que a justiça de Tucuruí ainda vai analisar criteriosamente todas as denuncias que contam da ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo MPPA, além de acionar tanto o prefeito como o empresário para que, querendo, façam seus esclarecimentos e suas defesas. Portanto os boatos de que Jones William foi cassado não passam de especulações, para tentar desequilibrar um governo que tenta de todas as formas colocar de volta a cidade de Tucuruí em ritmo de crescimento.

Relembrando o passado – Analisando os últimos 8 anos do ex-prefeito de Tucuruí Sancler Ferreira, o MPPA realizou inúmeras denuncias através de demandas de ação de improbidade administraria, inclusive, em dois casos foram pedidos o seu afastamento do cargo, mas passado os 8 anos de seus dois governos, o ex-prefeito nunca sofreu o afastamento pelas denuncias de improbidade administrativa, respondendo atualmente inúmeras ações civil e criminal nas esferas estadual e federal.