Prefeito Sancler Ferreira: inadimplência causa impedimentos
de recebimentos de verbas federais
Tucuruí e mais 84 municípios
não prestaram contas de verbas do MEC
Apenas 40,97% das prefeituras
do Estado do Pará informaram ao governo federal o destino dado ao dinheiro
repassado para investimentos na educação, em 2014.
O prazo final estipulado pelo
Ministério da Educação terminou em 30 de abril. De acordo com o Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação (FNDE), 59 administrações municipais paraenses,
com população total de 3.454.463 pessoas, prestaram contas até as 16h20 do
último dia 3 de maio.
Segundo a Confederação
Nacional dos Municípios (CNM), os que não cumpriram o prazo estão registrados
como inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências
Voluntárias e ficarão impedidos de celebrar convênios e termos de cooperação
com o governo federal.
Estão nessa condição Tucuruí,
no sudeste do Pará e outros 85 municípios.
Pela Constituição, os entes
federativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Se o
Estado ou município não investir esse mínimo em manutenção e desenvolvimento do
ensino, o FNDE envia, automaticamente, um comunicado aos tribunais de contas
Estaduais e ao Ministério Público informando do não cumprimento da norma.
A situação de Tucuruí e alarmante,
onde o prefeito Sancler Ferreira não prestou contas dos valores recebidos, e
com isso, o município esta sacrificado pela inoperância administrativa, ficando
impedido de receber os recursos federais, ficando suspensos todos os convênios e
obras em andamento com recursos do Governo Federal.
Além de Tucuruí estão na mesma
situação os munícios de: Abaetetuba, Abel Figueiredo, Água Azul do Norte,
Almeirim, Anajás, Ananindeua, Baião, Bannach, Benevides, Brasil Novo, Breu
Branco, Cachoeira do Arari, Cametá, Capanema, Capitão Poço, Castanhal, Colares,
Conceição do Araguaia, Curionópolis, Faro, Floresta do Araguaia, Garrafão do
Norte, Igarapé-Açu, Itaituba, Itupiranga, Juruti, Marapanim, Nova Ipixiuna,
Óbidos, Oriximiná, Ourém, Ourilândia do Norte, Pacajá, Parauapebas, Paragominas,
Peixe-Boi, Piçarra, Placas, Portel, Prainha, Rurópolis, Santa Izabel do Pará,
Santa Luzia do Pará, Santa Maria das Barreiras, Santana do Araguaia, Santarém,
São Félix do Xingu, São Francisco do Pará, São Geraldo do Araguaia, São Miguel
do Guamá, Sapucaia, Senador José Porfírio, Soure, Terra Santa, Trairão, Ulianópolis, Uruará e Xinguara já cadastraram as informações no
Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).
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