MP: Sancler é denunciado por Improbidade e Nepotismo na gestão de Tucuruí

 Ações Civis Públicas ajuizadas pelo MP garantem o resgate da democracia e da transparência no município de Tucuruí

 PMT comprovadamente cabide de empregos e constatado nepotismo direto

Cinco Ações Civis Públicas ajuizadas em desfavor do prefeito Sancler Ferreira "a cobra desta vez vai fumar"

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Foto: Wellington Hugles

O mês de outubro está sendo considerado de muita produtividade para os promotores públicos de Tucuruí, já foram cinco Ações Civis Públicas ajuizadas em desfavor a Prefeitura Municipal, sendo duas de Improbidade Administrativa do prefeito Sancler Ferreira, pela contratação irregular de quase 4 mil funcionários e pela ausência da realização de Concurso Público a mais de 7 anos, além de ações com pedido de liminar para a reforma e manutenção do Conselho Tutelar de Tucuruí e a instalação em caráter de urgência do Procon da cidade.

Nova ação foi impetrada na manhã desta segunda-feira 21, no Fórum de Tucuruí, a Ação Civil Pública com pedido de liminar, observa a exoneração imediata dos primeiros 42 funcionários identificados em análise primária pelo MP, todos familiares do prefeito Sancler Ferreira, bem como, parentes consanguíneos de pessoas que responde por cargos de chefia no governo.

No pedido de liminar, o MP pede ao magistrado que exauri decisão para acabar com a “farra do nepotismo” em Tucuruí, e que, em 72 h sejam demitidos todos os funcionários indicados na ação, e que outros que ainda não foram identificados também sejam exonerados, e se o prefeito Sancler Ferreira não o fizer, seja determinada multa diária no valor de R$ 5 mil reais ao mês por cada funcionário que esteja sendo beneficiado, recebendo pelos cofres do governo municipal, em descumprimento a decisão judicial e a continuidade da prática criminosa de nepotismo.

O MP observou que desde o início do governo Sancler Ferreira em 2009, esta prática sempre foi corriqueira, comprometendo as finanças do município, com uma folha de pagamento que sempre ultrapassou o limite máximo constitucional que é de 54%, atualmente ultrapassando 70% da arrecadação da prefeitura, que atualmente oscila em R$ 15 milhões, Sancler gasta atualmente com o pagamento dos mais de 6 mil funcionários, sendo destes, 4 mil contratados, o valor mensal de mais de R$ 11 milhões.

Com isso, o município sempre esteve com seus serviços básicos prejudicados, com um atendimento a saúde e educação de péssima qualidade, e já em seu segundo governo Sancler Ferreira, não apresentou a população nenhuma obra de referência, que realmente demostrasse onde foi investido os quase R$ 1 bilhão, que foram manuseados por Sancler em seu primeiro governo.

Todas as obras de relevância construídas no município foram do governo federal, como exemplo, a construção da sede do Samu e da UPA, assim como obras que foram realizadas pela Eletronorte, como duas escolas de grande porte, estação de tratamento de água e uma escola técnica.

Foram em observância a estes argumentos levados, que os Promotores de Justiça de Tucuruí: Francisca Suênia Fernandes de Sá; Amanda Luciana Sales Lobato; Adriana Passos Ferreira e Francisco Charles Pacheco Teixeira, acatarem as denuncias e comprovarem que a atual gestão municipal tem cometido diversas atrocidades em detrimento aos direitos constitucionais dos munícipes, descumprindo de forma cabal das leis: federal, estadual e a própria lei orgânica do município.

Fatos como, a utilização da máquina púbica em favor da reeleição de Sancler Ferreira, sendo elencados nos pedidos de liminar, haja vista, uma quantidade de quase 4 mil funcionários contratados, estão sob a tutela do prefeito, e há época, candidato a reeleição, sendo fator preponderante na sua reeleição, haja vista, a necessidade de cada um funcionário contratado na manutenção de suas portarias de nomeações ou contratos, com isso, as quase 4 mil famílias que totalizam cerca de 20 mil eleitores, foram forçados a votar e trabalhar na reeleição de Sancler Ferreira, com o risco de perderem a “mamata” na folha de pagamento do município.

Outubro Vermelho 

Todas as cinco Ações Civis Públicas, estão aguardando as audiências já determinadas pelo magistrado Thiago Cendes Escorcio juiz substituto da 1º Vara Cível de Tucuruí e dentro dos prazos, o MP esta aguardando que sejam exauridas as liminares, para que a ordem pública seja resgatada na cidade de Tucuruí, que nestes últimos 4 anos, estavam aguardando medidas dos promotores de justiça que atendessem aos clamores da população, e que realmente cumprissem o papel de fiéis defensores do povo.

Improbidade Administrativa - Na ação por improbidade administrativa, o MP pede a suspensão dos direitos políticos do prefeito Sancler Ferreira, perda da função pública do prefeito e servidores, proibição de contratar pelo Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais direta ou indiretamente por três anos e a condenação dos requeridos a pagar os custos processuais.

Conselho Tutelar - É fato de conhecimento público, que a sede onde funciona o atendimento do Conselho Tutelar está em situação degradante, podendo a qualquer momento cair sobre a cabeça dos Conselheiros e das pessoas que lá vão à busca de soluções aos seus problemas.

Procon - O Procon que foi instituído em 2010, e com recomendação do MP para sua entrada em funcionamento ainda em 2011, teve sua instalação “empurrada com a barriga”, pelo gestor municipal, que inclusive, através de expediente informou ao MP, que desde abril deste ano, o Procon de Tucuruí já estava em funcionamento, sendo, mas um engodo de conhecimento público, haja vista, a população é conhecedora que nunca foi instalado este serviço na cidade.

Concurso Público - Passado mais de 7 anos, e durante os quase 5 anos de governo, que tem a frente o prefeito Sancler Ferreira, nunca houve nenhuma discussão de realização de Concurso Público, apenas a contratação de pessoas, que mesmo com a recomendação do MP pela extinção do nepotismo no governo municipal, Sancler nos finais de ano, apenas exonerava e revogava os contratos dos funcionários no mês de dezembro, e já em janeiro do ano  posterior, retornava todos os beneficiários automaticamente para a folha de pagamento da PMT.

Nepotismo - O Ministério Público através de Ação Civil Pública com pedido de liminar requereu ao magistrado da comarca de Tucuruí a exoneração imediata através do gestor municipal dos seus familiares e assessores, que estão diretamente sendo beneficiados através da ação criminosa de nepotismo em função aos laços familiares, os primeiros 42 funcionários identificados, dependendo da decisão do magistrado serão exonerados em 72 h após a expedição da medida liminar.


O MP pede à 1 ª Vara Cível que seja concedida a liminar para declarar nulos os atos de nomeação de servidores da municipalidade que sejam nepotes e obrigar a prefeitura a exonerar imediatamente todo e qualquer servidor público e municipal que se encontre ocupando cargo de confiança ou comissionado que se enquadre no conceito de nepotismo, incluindo nepotismo cruzado. 

O MP estipula o prazo de 24 horas para o cumprimento da ação, tendo em vista que o MP já havia concedido em outras ocasiões prazos à prefeitura para efetuar as exonerações.

Veja na integra a Ação do MP e os funcionários que poderão ser demitidos: