Cemitério Público de Tucuruí: Sema autua Prefeitura e determina o seu fechamento

 Quase R$ 1 milhão oriundos dos cofres públicos gastos no novo Cemitério e passado três anos do início da obra que seria entregue em novembro de 2011, até hoje nem 10% dos serviços foi finalizado

Sem licenças da SEMA/PA o Cemitério clandestino de Tucuruí já encontra-se com muitas covas abertas e outras já lotadas

WELLINGTON HUGLES

De Tucuruí

Fotoa capturadas em 24/10/13:

 Wellington Hugles

Após diversas denúncias de sepultamentos clandestinos em uma área localizada na Rodovia Transcametá, Km 03, s/n, que se encontra em obras desde 2010, o local foi projetado para o novo Cemitério Público de Tucuruí, em função a superlotação dos únicos dois cemitérios da cidade, o Santa Isabel e o Jardim da Saudade, o processo de licenciamento ambiental foi protocolado em 9 de maio de 2011, sob o numero 2011/0000011907 junto a Secretaria de Meio Ambiente do Pará, e em função a demora das liberações das licenças, o prefeito Sancler Ferreira, ordenou a liberação do funcionamento e a utilização do novo cemitério para sepultamentos de cadáveres, mesmo a área ainda estando em obras.

Em função a decisão tomada por Sancler, houve um descontentamento generalizado na cidade, haja vista, a opinião pública não entender o porquê, para os licenciamentos ambientais de responsabilidade da Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí, é exigido aos munícipes os cumprimentos totais das adequações, até cumprir aos requisitos totais necessários para a liberação de instalação e funcionamento ambiental, e de forma “ditatorial”, o prefeito Sancler Ferreira, decidiu liberar o funcionamento do cemitério, sem a existência de nenhuma licença prévia da Sema/PA, em arrepiou a lei, demostrando que as leis existem mais não devem ser cumpridas.

Coveiros trabalhando escavando covas no   Cemitério clandestino de Tucuruí

No último mês de agosto, foi denunciada a realização de mais de 15 sepultamentos em um local clandestino e que não existia nenhuma licença ambiental para este fim.

Passado quase um mês após as denúncias, e a prefeitura dando continuidade nos sepultamentos clandestinos, a Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí através do Secretário André Fontana, publicou no dia 24 de setembro no site da Semma/Tuc, a Licença Prévia e Licença de Instalação expedida pela Sema/PA, seguidas de inúmeras condicionantes a serem cumpridas.

Licenças expedidas e revogadas pela SEMA/PA para o Cemitério Público de Tucuruí

Mesmo com a autorização pela Sema da Licença Prévia e de Instalação, os processos de denúncias de inúmeras irregularidades na utilização da área próxima aos mananciais de abastecimento de água da cidade e pelo não cumprimento das diretrizes de segurança para que não haja a contaminação dos lençóis freáticos, permaneceram em andamento na Sema/PA, e em função da inexistência da liberação da  Licença de Operação que deveria ter sido autorizada pela Sema/PA, os Técnicos do Setor de Licenciamento da Sema em Belém, ao identificarem que o Cemitério Público de Tucuruí, já estava em pleno funcionamento atendendo a sepultamentos de cadáveres, resolveram encaminhar no último dia 1º de outubro uma Notificação a Prefeitura de Tucuruí e a Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí, pedindo o comparecimento em caráter de urgência em Belém para esclarecer as inúmeras irregularidades apresentadas no empreendimento e no cumprimento das condicionantes, que ora encontrava-se apenas com a licença Prévia e de Instalação, não podendo executar sepultamentos cem a devida Licença de Operação que ainda estava tramitando no Setor de Licenciamento da Sema/PA.

 Tubulação das águas do Cemitério com destinação para local incerto, inexistente e duvidoso

Obras de drenagem que estão direcionadas para  fora do Cemitério sem nenhum  tratamento ou destino adequado

Passado mais de 15 dias sem nenhum posicionamento dos órgãos governantes do município de Tucuruí, os fiscais da Secretaria de Meio Ambiente do Pará, foram forçados a se deslocarem até Tucuruí, e nesta quarta-feira (23), cumpriram a Ação de Autuação da Prefeitura de Tucuruí e da Secretaria de Meio Ambiente, em função a determinação do Setor de Licenciamento da Sema/PA, em face, do descumprimento de inúmeras condicionantes observadas na Licença Prévia e de Instalação, e pelo não atendimento a notificação inicial, com isso, tanto a Licença Prévia como de Instalação estão suspensas, ficando a prefeitura impedida de utilizar a área onde se encontra a construção do novo Cemitério de Tucuruí, para qualquer outro fim que não seja as obras de finalização do empreendimento, ficando permanentemente proibida a realização de sepultamentos de cadáveres, até findo o prazo de defesa, e após o resultado do julgamento através do Setor Jurídico da Sema/PA.

Sede da Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí 

Os fiscais da Sema, entregaram a autuação da suspensão das licenças e um auto de infração, que  será gerada ao município multa de valor ainda desconhecido pelo descumprimento das normas ambientais vigentes no país, além do início de operação de funcionamento com o sepultamento de cadáveres sem a competente Licença de Operação expedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Áreas Degradadas da Sema/PA, Vitor Mendes da Silva, o município de Tucuruí poderá recorrer a estas autuações, que foi requerida pela Diretoria de Licenciamento, com isso, durante este período, a prefeitura corre o risco de estar realizando sepultamentos de forma clandestina em uma área que não esta licenciada. “Durante este período a prefeitura poderá recorrer tanto da medida autuaria como da infração, que serão analisadas e apreciadas pelo Setor Jurídico da Sema/PA, e dependendo da decisão o município poderá voltar ou não a utilizar a área para a finalidade pleiteada em processo protocolado sob o numero 2011/0000011907 datado de 9 de maio de 2011”, esclareceu o diretor.

A equipe de reportagem procurou a Secretaria de Meio Ambiente de Tucuruí para as explicações necessários, mas foi informada que o secretário André Fontana estava em viagem para fora do município, cabendo apenas a ele dar qualquer informação referente ao assunto.

André Fontana Secretário da SEMMA Tucuruí por não atender a notificação da SEMA/PA foi autuado e o Cemitério que funcionava clandestinamente foi fechado