REAJUSTE SALARIAL: Prefeito apresenta veto e exigi aumento aos secretários

Foto: Wellington Hugles

Vereador Tom Bonfim (PT), "os vereadores desta casa em nossa legislatura não podem em sua maioria continuar submissos ao aos desejos e aos vetos do prefeito"

REAJUSTE SALARIAL: Prefeito apresenta veto e exigi aumento aos secretários

Em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Tucuruí realizada na manhã desta terça-feira (6), entrou em pauta o expediente oriundo do gabinete do prefeito, que em seu bojo, comunicou o veto parcial do prefeito Sancler Ferreira (PPS), ao Projeto de Lei do Legislativo Municipal, que conforme o que rege o Regimento Interno da Câmara, Lei Orgânica do Município e a Constituição Federal, determina aos legisladores a obrigatoriedade do reajuste nos salários do prefeito e vice-prefeito, além dos secretários municipais e vereadores para o futuro quadriênio, dentro do que estabelecem os tetos salarias vigentes no Brasil.

Ao apagar das luzes antevéspera as eleições, o Projeto de Lei foi aprovado pelos vereadores no dia 5 de outubro, garantindo o princípio de anterioridade, tendo em vista a realização das eleições, com isso, os legisladores que tinham a obrigatoriedade de reajustar os salários do prefeito e vice-prefeito, secretários municipais e presidentes de autarquias e dos vereadores, cumpriram seu papel, garantindo um aumento na seguinte proporção: para o prefeito os vencimentos passaram dos atuais R$ 11 mil, para R$ 18 mil, um aumento percentual de 67 %. Os salários dos vereadores que atualmente é de R$ 4.800,00, foi garantindo o teto máximo constitucional de 40 % do valor do salário do deputado estadual, que atualmente e de R$ 20 mil, passando o salário dos legisladores tucuruienses para R$ 8 mil. 

Já os salários dos secretários municipais e presidentes de autarquias que atualmente é de R$ 4.200,00 e o salário da vice-prefeita que e de R$ 9 mil, não receberam nenhum reajuste. Segundo os vereadores, durante esta legislatura de 2009 a 2012, os secretários recebiam um salário igual a de um vereador, por este motivo, os edis não realizaram o reajuste em função dos seus vencimentos estarem superiores ao dos legisladores, e com referência ao salário da vice-prefeita, nós quase quatro anos da atual administração a vice-prefeita além de seus vencimentos da sua função, recebia ainda o salário como secretaria de saúde, com isso acumulando um valor superior ao próprio salário do chefe do executivo municipal.

Veto – Em seu veto, o prefeito Sancler Ferreira, solicita aos legisladores que revejam os seus posicionamentos, e que realizem o aumento salarial das demais categorias dos seus secretários municipais e da vice-prefeita, "determinando" aos vereadores que utilizem a mesma proporcionalidade que foi utilizada para o reajuste dos vencimentos do prefeito.

Por unanimidade os vereadores presentes aprovaram pelo encaminhamento do Projeto de Veto Parcial para as Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, para que sejam exauridos os devidos pareceres, mas, diante mão os legisladores tanto oposicionistas como governistas, não aceitaram a interferência do executivo em matéria exclusiva do legislativo que trata do reajuste salarial para o quadriênio de 2013 a 2016, com isso, "vindo à tona" o primeiro "embate" após a reeleição do atual prefeito, que deverá colocar novamente em prova sua bancada, para tentar “agraciar” os seus futuros secretários e a vice-prefeita, com o aumento de quase 70% em seus salários através de decisão da atual legislatura da Câmara de Tucuruí, que, diga-se de passagem, foi renovada em 90% nas últimas eleições pela população tucuruiense.

Este será um grande embate, que poderá ser travado na próxima sessão da Câmara, desde que, o prefeito reeleito, se sinta seguro na aprovação do seu veto parcial ao projeto da Câmara de Tucuruí.

Orçamento 2013 – Próximo ao final da atual legislatura, que se encerra em dezembro, ainda arrasta-se pelas Comissões da Câmara, o Projeto de Lei nº 0102/2012 datado de 28 de setembro de 2012, que estima a receita, e fixa as despesas do município de Tucuruí para o exercício de 2013 em R$ 274.533.600,00 (Duzentos e setenta e quatro milhões, quinhentos e trinta e três mil e seiscentos reais). Projeto que deverá ser aprovado impreterivelmente antes do final do ano, mas, que já encontra inúmeras barreiras nos investimentos apresentados, e principalmente pelos valores assegurados para a administração do legislativo, no montante de pouco mais de R$ 5 milhões, com isso, a Câmara de Vereadores que em 2013 passará a ter 13 vereadores, receberá pouco mais de R$ 400 mil ao mês, sendo que com o reajuste dos salários dos vereadores, e o aumento no número de cadeiras de 10 para 13, só com a folha de pagamento dos vereadores, a Câmara vai dobrar dos atuais R$ 48 mil para R$ 104 mil. (Wellington Hugles)