Em sessão ordinária nesta terça-feira, 27, os legisladores municipais de Tucuruí, aprovaram o aumento de apenas 3 novas vagas para a próxima legislatura com início em 2013.
Em atendimento a dispositivo de Lei, os 8 vereadores presentes na sessão ordinária da Câmara Municipal de Tucuruí, aprovaram o aumento do numero de vereadores para três cadeiras na vereança de 2013. Por unanimidade em primeira votação os vereadores deram o veredito nesta matéria mesmo a Lei observando que conforme o coeficiente eleitoral o município poderia decidir através dos vereadores a abertura de no máximo mais 5 cadeiras.
A medida visa obedecer a Emenda Constitucional Nº 58, de 23 de Setembro de 2009 que altera a composição das Câmaras Municipais em todo do país. A matéria entrará novamente em discursão e votação, depois de passado dez dias para a segunda e última votação, conforme previsto na Lei Orgânica Municipal. Tal medida não repercutirá sobre o valor do duodécimo mensal repassado pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo, que também foi alterado para menor pela referida Emenda Constitucional, não provocando desta forma, maior despesa para a Prefeitura.
Desta maneira a Câmara Municipal volta a ter sua antiga constituição de 13 vereadores, anteriormente modificada por força de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
É importante esclarecer que há época da modificação do TSE, o município de Tucuruí não tinha o número de eleitores existentes atualmente. O interessante é que os municípios vizinhos com menor numero de eleitores como é o caso de Breu Branco e Jacundá aprovaram um maior numero de legisladores para trabalharem pelos munícipes.
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