Conselheiros terão mandato prorrogado pelo Governo

Unidade de Pronto Atendimento - UPA construída pelo governo federal em Tucuruí

O mandato do Conselho Estadual de Saúde (CES) deverá ser prorrogado até dezembro. Até a próxima semana o governo estadual deverá publicar o decreto que estende o mandato dos conselheiros, encerrado dia 27 de julho. Os conselheiros enviaram a proposta de prorrogação para o Executivo estadual, mas de acordo com o secretário de Saúde, Hélio Franco, apenas por uma questão burocrática ainda não foi publicado o decreto.

Além da prorrogação do mandato dos conselheiros de saúde, o governo também deverá confirmar os dias 21 e 22 de outubro para realização da Conferência Estadual de Saúde, evento que será realizado para definir as propostas que o Estado do Pará vai apresentar em novembro na Conferência Nacional de Saúde, que será realizada em Brasília, onde todos os Estados levam propostas para a política federal de saúde. Durante a conferência estadual será eleita à nova equipe que integrará o CES, de acordo com um dos conselheiros, Gerson Dumont.

Fiscalização - O Conselho Estadual de Saúde tem a função de fiscalizar toda a política de saúde do Estado, inclusive, analisando o relatório trimestral das ações de saúde implementadas. Sem mandato, segundo Dumont, os conselheiros ficam impedidos de fiscalizar e propor medidas.
No total, o CES do Pará é composto por 28 membros, sendo 14 representantes dos usuários, sete dos prestadores de serviço e outros sete da categoria dos trabalhadores da área de saúde estadual.

Gerson Domont confirma o contato com o atual secretário de Saúde e diz que os conselheiros aguardam a prorrogação para que o trabalho do CES não seja prejudicado.

Mas, Hélio Franco garante que o decreto já foi elaborado pela Casa Civil e já está no gabinete do governador Simão Jatene para assinatura. Mas, ele alerta que a conferência realizada em 2010 ainda teve os anais sistematizados pelo conselho.

Tucuruí – Esta prevista para a segunda quinzena de setembro a reunião do Conselho Municipal de Saúde, para analisar e dar procedimento ao relatório do SUS, encaminhado ao Conselho após vistoria realizada nos locais de atendimento de saúde em Tucuruí, e que, recomenda as medidas de sansão administrativas ao gestor municipal por improbidade administrativa com os recursos federais destinados a saúde da população de Tucuruí.