Ex-deputado Chico da Pesca
O deputado estadual Paulo Sérgio Souza, o Chico da Pesca (PT), foi cassado ontem pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/PA). Por seis votos a zero, os juízes decidiram que durante a campanha de 2010 ele praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.
Além de perder o mandato, Chico da Pesca também foi considerado inelegível por oito anos e multado em R$ 50 mil pelos crimes eleitorais. A defesa do petista avisou que aguardará a publicação do acórdão, previsto para a próxima semana, para recorrer da decisão. Além da cassação imediata a partir do acórdão, o TRE/PA vai notificar a presidência da Assembleia Legislativa para dar posse ao suplente, Alfredo Costa, atual vereador pelo PT em Belém.
Segundo o advogado João Batista Vieira, a expectativa agora é que o TRE/PA acate pedido de liminar para manter o deputado no cargo, até o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o recurso, que será impetrado. Foram duas ações - uma representação eleitoral e uma ação de investigação eleitoral -, que resultaram na cassação do parlamentar.
O relator, jurista André Bassalo, considerou as denúncias muito graves e as provas cabais. O revisor do processo, desembargador Raimundo Holanda, seguiu o voto do relator, juntamente com os outros quatro julgadores. A fraude do seguro foi tão grande que o número de 50 mil pescadores cadastrados em menos de dois anos aumentou para 150 mil.
Pesca - Chico da Pesca exerceu o cargo de superintendente federal da Pesca e Aquicultura no governo Lula, de 2008 a abril de 2010, onde, segundo denúncia do Ministério Público Federal, se beneficiou da estrutura para se eleger, especialmente, incluindo no Registro Geral de Pesca (RGP) pessoas alheias à profissão de pescador para receberem seguro-desemprego à época do defeso do pescado, como assegura a legislação trabalhista para os pescadores artesanais. Somente essa irregularidade teria custado aos cofres federais R$ 200 milhões.
A situação teria sido tão alarmante que, em novembro de 2010, o MPF, juntamente com a Polícia Federal, realizou mandado de busca e apreensão na superintendência e no escritório político do então deputado eleito, Chico da Pesca, e de outro eleito, Fernando Coimbra (PDT), ex-superintendente do Trabalho no Pará, órgão responsável pela legalização dos cadastros do seguro-defeso.
Mas, na verdade, a denúncia começou em abril de 2010, quando um grupo de servidores do órgão solicitou ao então superintendente que tomasse providências porque o volume do seguro-defeso havia aumentado de forma assustadora, mais de 100% em relação aos anos anteriores.
Como não houve nenhuma medida, os mesmos servidores enviaram a denúncia para a Controladoria Geral da União (CGU). O relatório da inspeção da CGU constatou fraudes no RGP, contratação de funcionários sem qualquer vínculo com o órgão para fazer cadastros de novos pedidos de carteira de pescador; que a trava do sistema de cadastramento fora fraudada pelos terceirizados, permitindo que as datas das novas inscrições retroagissem, entre outras irregularidades.
Acusações - Por seis votos a zero, os juízes eleitorais decidiram que durante a campanha de 2010 Chico da Pesca praticou compra de votos, crime contra administração pública, abuso de poder econômico, fraude no seguro-defeso, uso da máquina pública, condutas vedadas no período eleitoral, entre outras irregularidades.
Provas são contundentes, diz relator. Também considerado muito grave pelos juízes foi o fato de o chefe do Registro Geral de Pesca (RGP) à época, Maurício Gadelha, ter sido contratado por Chico da Pesca como temporário, em detrimento aos servidores concursados.
Nos depoimentos registrados nos autos, os servidores contratados admitiram que retroagiam as datas da inscrição no cadastro do RGP e que, mesmo depois do desligamento de Chico da Pesca da secretaria, o grupo contratado agia da mesma forma. Gadelha admitiu, inclusive, que o sistema de cadastramento permitia a retroação das datas até 1980.
Na defesa dos autos, Chico da Pesca negou todas as acusações, inclusive que teria indicado a sua sucessora, Talita Andrade, para o cargo. Mas admitiu que contratou Maurício Gadelha, porém, para fazer “serviços particulares” para ele na superintendência.
Entretanto, o relator ficou convencido pelos depoimentos que ele fora responsável por isso também e que a ação de fraudes no RGP continuou até a ação da MPF e PF. “Montou-se uma organização para fraudar o seguro-defeso”, definiu o procurador eleitoral Daniel Avelino.
O relator André Bassalo ressaltou que as provas contra Chico da Pesca são contundentes, especialmente porque as certidões provisórias de pescadores foram todas assinadas pelo próprio superintendente da Pesca e Aquicultura. “Todos os servidores terceirizados recebiam ordens diretamente do Maurício, pessoa de confiança do Chico da Pesca a quem ele admite que pagava gratificações particulares. Isso já evidencia as irregularidades”, acentuou o relator no julgamento.
A vaga aberta na Assembleia Legislativa será assumida pelo atual vereador de Belém Alfredo Costa.
Nenhum comentário:
Postar um comentário